Belém - PA, 24 de novembro de 2017

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Senado aprova reforma trabalhista; texto segue para sanção presidencial

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  • Com 50 votos a favor, 26 contra e uma abstenção, a proposta de reforma trabalhista foi aprovada no Senado Federal nesta última terça-feira (11). O texto agora segue para a sanção do presidente golpista, Michel Temer (PMDB), que prometeu fazer modificações no conteúdo do projeto.

    A oposição tentou aprovar três destaques (propostas de alteração do projeto) para excluir a prevalência do negociado sobre o legislado, a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres e o trabalho intermitente. A proposta foi vetada por 44 votos a 25.

    "Votar esse texto principal já é um absurdo pelas ofensas que ele comete contra os trabalhadores", afirmou o senador Ranfolfe Rodrigues (REDE-AP), no plenário.

    Enviado pelo governo ao Congresso Nacional no ano passado, o PLC 38/2017 altera mais de 100 trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto é o mesmo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em abril, com parecer do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN).

    "A reforma é para precarizar as relações de trabalho e ampliar o lucro dos empresários", ressaltou o senador Humberto Costa (PT-PE).

    Entre os pontos mais criticados da medida está o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical e o fato de que as negociações coletivas prevalecerão sobre a lei. Além disso, a jornada de trabalho e o tempo de intervalo, como o de almoço, por exemplo, poderão ser negociados.

     

    A reforma trabalhista propõe ainda novos tipos de contrato de trabalho, como a modalidades de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o home office.

    Ao longo dos mais de dois meses que o projeto tramitou na Casa, o governo enfrentou uma derrota política do Senado, com a rejeição do relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) por dez votos a nove. No entanto, a proposta foi aprovada Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

    Destaques

    Após a aprovação do texto-base, os parlamentares colocaram em votação os destaques.

    Sintonizado com os interesses do Planalto, o relator do PLC 38/2017 no plenário, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou um requerimento com parecer contrário à aprovação das alterações. O posicionamento faz parte do movimento dos aliados no sentido de evitar a todo custo o retorno do texto à Câmara dos Deputados, o que ocorreria em caso de modificações.

    “O presidente irá, por medida provisória, ajustar o texto no que se refere ao fato de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres”, disse Jucá, em alusão ao trecho mais polêmico do PLC. Os governistas utilizaram esse argumento para ampliar o apoio na base aliada, que tem se mostrado dividida em relação às reformas.  

    PMDB, PSDB, PP, PTB, PRB e DEM estão entre os partidos que orientaram as bancadas a votarem contra a sugestão de retirada do ponto. PT, PCdoB, PSB, PSD, PDT e Rede, por exemplo, votaram a favor do referido destaque, que acabou sendo rejeitado por 44 votos a 25.  

    “O Senado está se desmoralizando frente à opinião das trabalhadoras deste país”, criticou a pessebista Lídice da Mata (BA). A senadora Regina Sousa (PT-PI) também fez coro contra o resultado: “As mulheres grávidas vão ficar nove meses na incerteza de não saber como vai nascer a criança. (…) É um absurdo”, bradou.

    Protestos

    Por volta das 18h, após sete horas de protestos da oposição, o presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE) reiniciou sessão para votação do projeto, mesmo sem acordo.

    No início da tarde, em meio aos protestos de sindicalistas e senadores da oposição, a votação foi suspensa.  As senadoras oposicionistas Vanessa Grazziotin, (PCdoB-AM), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Lídice da Mata (PSB-BA) ocuparam a mesa do plenário e impediram o continuidade da sessão e, em reação, Oliveira desligou os microfones e apagou as luzes do Senado.

    A proposta também é rejeitada pela população. Em uma enquete site do Senado, a maioria dos participantes se mostraram contrários à proposta. O resultado, no final da tarde desta terça-feira, mostrava que 172.060 pessoas eram contra o projeto, enquanto apenas 16.775 haviam votado a favor.

    Trabalhadores e trabalhadoras de todo o país se mobilizaram ao longo desta terça contra a aprovação do projeto. Além de entidades sindicais, as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo se somaram aos protestos, marcados por vigílias e manifestações de rua em diversas cidades do país

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